[DOCS] Create LICENSE

[dartmol203]

Descrição

Este pull request adiciona/modifica [...], conforme previsto na issue fga-eps-mds/2024.2-ARANDU-DOC#89.

Revisão

• adiciona licença

Checklist

• O conteúdo adicionado nesse PR segue o código de conduta do projeto;
• Foram seguidos os padrões estabelecidos no guia de contribuição;
• O conteúdo adicionado foi devidamente testado;
• O conteúdo do PR foi revisado por membro alheio ao mesmo;
• O conteúdo deste PR foi devidamente identado, comentado e documentado;
• Para conteúdos de documentação, foi adicionada tabela de versionamento aos artefatos.

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